robo para apostas esportivas
A Lei NÂș 14.790, sancionada em robo para apostas esportivas 2024, marca a regulamentação e o estabelecimento do imposto de renda sobre as apostas esportivas no Brasil. Agora, haverĂĄ uma alĂquota de 15% de IR sobre os lucros, arrecadado anualmente e tributado sobre valores que excedam R$ 2.112, como parte da isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas FĂsicas (IRPF). Isto afeta diretamente os ostentadores que adquirem prĂȘmios acima deste valor. Dessa forma, deseja-se manter uma equidade tributĂĄria nas diferentes modalidades de jogo online.Previlegiar um tratamento similar a outros jogos do mesmo segmento
A tributação impactarå outras formas de jogos, além das apostas, como os jogos de fantasia, onde os apostadores gerenciam equipes esportivas virtuais e escalam atletas reais. Deste modo, quer equiparar a tributação dessas e outras modalidades similares de jogos virtuais.Instituição do recolhimento do imposto
A alĂquota preferencial de 15% serĂĄ aplicada sobre as pessoas fĂsicas e serĂĄ subtraĂda na fonte, no momento em robo para apostas esportivas que os prĂȘmios sĂŁo pagos. Assim, o recolhimento Ă© efetuado pela entidade pagadora, seja ela o operador do jogo (plataforma de apostas) ou o provedor do site de apostas, e nada ficarĂĄ por conta do prĂłprio jogador. A lĂłgica implementada Ă© similar Ă quele utilizada atualmente nos prĂȘmios das loterias da Caixa.Etapa do processo | Responsabilidade |
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Geração do prĂȘmio | Operador (plataform de apostas) / Provedor do site de apostas |
Retenção do imposto | Operador (plataforma- JĂĄ incluĂdo) / Provedor do site de apostas (Retenção Ă fonte) |
Declaração do IR a Pessoa FĂsica | Pessoa FĂsica - DĂ©bito / CrĂ©dito |