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Desde dezembro de 2024, a Lei 14.790 permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em site de apostas esportivas para menor de 18 anos estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos em site de apostas esportivas para menor de 18 anos todo o Brasil. A lei introduziu uma taxa de 30% de Imposto de Renda sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112
- Quem faz aposta tem que declarar Imposto de Renda? Sim, o IR é retenido na fonte, da mesma forma que ocorre com os prêmios das loterias da Caixa.
- Jogos Permitidos - Jogos de cassino, videobingo, apostas esportivas, loterias e máquinas de jogo baseadas em site de apostas esportivas para menor de 18 anos habilidades somente em site de apostas esportivas para menor de 18 anos locais licenciados serão permitidos para operar.
Apostas esportivas: legal ou não?
Em 2024, com a lei nº 13.756/18, é possível apostar legalmente no Brasil. No entanto, o mercado não foi regulamentado até o momento.
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Oportunidade de investimento para empresas
As apostas esportivas trazem vantagens ao seu praticante, inclusive, podem contribuir com a geração de empregos e aumentar a arrecadação fiscal, tudo dependerá da regulamentação.
Apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderão explorar apostas no Brasil, o que pode ser uma grande oportunidade para as empresas que atuam na indústria a terem uma participação no nosso país.